Câmara de Laranjeiras encerra sessões legislativas com a aprovação de Projeto de Lei histórico

Os trabalhos na Câmara Municipal de Laranjeiras foram encerrados nesta quinta-feira, 14, com a aprovação, por maioria, da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Outros dois projetos, de autoria do Executivo, também foram aprovados pelos representantes do legislativo municipal; os PL's 028/2023, que institui 21 de março como o "Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, além do PL 029/2023, que Institui a "Semana da Consciência Negra.

Nesta última sessão do ano também foram aprovados os projetos de lei nº 030/2023, que dá nova redação ao §1º do art. 30 da lei municipal nº 1.192/2021, o Projeto de Lei Complementar Nº004/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de programa de benefícios fiscais, estabelecendo normas e procedimentos para o incentivo à quitação de débitos tributários municipais, assim como, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de autoria do vereador Adriano Carvalho, que concede o Título de Cidadão Laranjeirense ao senhor José Augusto Barreto Dória.

Para o Secretário Municipal de Igualdade Racial, Gabriel Lourenço este é um marco histórico para o município de Laranjeiras. "Estamos trazendo visibilidade para as religiões de matrizes africanas e para todos os praticantes das respectivas religiões, que, muitas vezes sofrem discriminação e intolerância. Aqui no município temos uma ancestralidade muito forte e a gestão municipal faz questão de reconhecer todas as religiões, respeitando que o município é realmente laico", destacou.

O vereador Wagner Castro usou a tribuna e frisou que as religiões de matrizes africanas ultrapassam entrelaces negativos, preconceitos e ideologias racistas. "Viver o candomblé é a somatória de aprendizagens diariamente. Aprendemos viver em comunidade, respeito, hierarquia e, sobretudo, o cuidado com os que lutaram e resistiram para que o culto perdurasse até os dias atuais. Portanto, aprovar políticas públicas e apoiar religiões de matrizes africanas é legitimar homens e mulheres pretos que tiveram suas vidas, cultura e costumes arrancados", disse o vereador.

Castro acrescentou ainda que: "aprovar leis como a 028/2023 é não renovar conceitos neopentecostais de demonização dos orixás e das entidades da umbanda. Além disso, é não ter como alvo as religiões de matrizes africanas como campanha de intolerância tão ou mais perigosa que a própria perseguição policial dos anos 1920. Contudo, represento aqui a luta pela valorização, democratização e expansão cultural dos povos de terreiro", afirmou.

Fonte: Ascom CML

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