Carminha diz estar havendo retrocesso na política de Assistência Social de N. Sra do Socorro

Ao destacar a política de Assistência Social, na sessão plenária desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Carminha Paiva (Republicanos), disse que, quando assumiu o cargo de secretária da pasta no município de Nossa Senhora do Socorro, não mediu esforços para lutar e mudar a vida das pessoas necessitadas. No discurso, ela criticou o que considera um retrocesso na política de Assistência Social no município, quanto à retirada de benefícios definidos na Lei Municipal nº 1.534/2021.

“Criamos, em parceria com a Guarda Municipal, a Patrulha Maria da Penha para combater a violência doméstica e familiar; concedemos o tão sonhado reajuste do piso salarial dos assistentes sociais e psicólogos; criamos programas que de fato garantissem os direitos da população, bem como acolhemos idosos, crianças e adolescentes em projetos sociais em todo o município. Toda essa bagagem profissional e convivência com os assistentes sociais e psicólogos me deram ainda mais gás para lutar pela classe que, diuturnamente, trabalham na ponta, conhecendo de perto os socorrenses em situação de vulnerabilidade social. Trabalhando ao lado deles, vi o quanto precisavam de avanços assegurados por lei, para que o trabalho e os serviços essenciais prestados à população viessem a ser continuados, fortalecidos e ampliados”, elenca.

Carminha Paiva ressaltou que ainda atuando como secretária, criou a Lei nº 1.534/2021, referência no estado e no Brasil, consolidando  inúmeras conquistas para o Sistema Unico de Assistência Social (Suas) no município de Nossa Senhora do Socorro.

“A lei garante, entre outros benefícios, um repasse de no mínimo 2% do orçamento do município para a execução dos serviços socioassistenciais; gratificação de risco para os trabalhadores do Suas, além de assegurar a ocupação de cargos de coordenação e funções essenciais aos servidores efetivos, visto que são técnicos capacitados e qualificados que têm conhecimento na prestação de serviços à população. Uma conquista muito grande da classe e, consequentemente, um ganho ainda maior para a população, já que em toda a lei, há uma seguridade dos direitos aos técnicos do Suas, bem como uma garantia na continuidade, no fortalecimento e na ampliação dos serviços prestados. Infelizmente, ocorreu recentemente em Nossa Senhora do Socorro, um retrocesso na política de Assistência Social, com a revogação de um dos artigos dessa lei, onde não há mais a seguridade de que os cargos de coordenação sejam ocupados por efetivos. consequentemente, não há garantia na continuidade, no fortalecimento e ampliação desses serviços, prejudicando o atendimento aos usuários que necessitam dos serviços assistenciais”, lamenta.

A parlamentar enfatizou que nunca foi de fazer críticas agressivas, porque cada um tem sua forma de governar. Inclusive, não ia tecer opiniões de forma precoce sobre a gestão atual da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, já que estão nas primeiras semanas de trabalho. mas quando se trata de um assunto que envolve uma classe essencial para a continuidade de serviços à população, eu, enquanto deputada e assistente social, tenho a obrigação de fiscalizar, acompanhar e opinar sobre o fato. Faço um apelo aos órgãos competentes, como o Conselho Regional de Serviço Social (Cress) e o Sindicato dos Servidores Públicos de Nossa Senhora do Socorro para olharem por esta causa. Não podemos e não vamos nos calar diante dessa situação lastimável, visto que foi uma luta muito árdua conquistar esses avanços para os técnicos do Suas, bem como para a população socorrense. Vamos continuar atentos e trazendo a esta Tribuna discussões como essas, para que não venha acontecer retrocessos que prejudiquem a população como um todo”, observa Carminha Paiva.

Fonte: Alese

Foto: Jadilson Simões/Alese

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