Câmara Municipal de Dores aprova projeto da vereadora Ana Yris contra nomeação de agressores
O Projeto prevê a proibição de nomeação e contratação de condenados na lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE, aprovou, na última segunda-feira, 17, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Yris (Cidadania), que proíbe a contratação e nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
A iniciativa inédita no município representa, segundo a parlamentar, um marco na luta contra a impunidade e na defesa dos direitos das mulheres vítimas da violência doméstica.
A idealização desse projeto reafirma o compromisso da vereadora Ana Yris com a integridade e o respeito aos direitos humanos e ressalta a importância dessa medida para a moralidade administrativa e o combate à violência de gênero. “Reafirmo o meu compromisso em continuar cobrando e propondo medidas que visem a proteção e a garantia dos direitos das nossas mulheres”, frisou a vereadora.
A violência doméstica é uma realidade alarmante no Brasil e barrar a nomeação de condenados por esse crime é um passo essencial para fortalecer políticas públicas de proteção às vítimas e garantir a responsabilização dos agressores.
Agora o projeto vai à sanção da lei pela prefeita municipal, com a possibilidade de tornar Nossa Senhora das Dores referência na adoção de medidas concretas contra a violência doméstica.
A vereadora Ana Yris reforçou que segue firme em sua missão de construir uma sociedade mais justa, segura e livre de impunidade, afirmando que “não irá recuar diante de qualquer violência”, garantindo, desta forma, que o poder público seja um exemplo de respeito e responsabilidade social.
Fonte: Assessoria.
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