TCE rejeita denúncia e não encontra irregularidades no contrato emergencial de limpeza urbana

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) rejeitou, no dia 13 de março, a denúncia apresentada pela empresa Torre Empreendimentos, que questionava supostas irregularidades na contratação emergencial das empresas Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA e Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

A denúncia, que incluía um pedido de medida cautelar para suspender o contrato, foi analisada pelo Pleno do TCE-SE, que acompanhou o voto da relatora, conselheira Maria Angélica Guimarães. O Tribunal não identificou irregularidades ou qualquer indício de anormalidade no processo de contratação, atestando que a Emsurb seguiu todos os trâmites legais exigidos para esse tipo de procedimento.

A Prefeitura de Aracaju justificou a contratação emergencial das novas empresas como necessária para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana, após o encerramento do contrato emergencial com a Torre Empreendimentos. A Dispensa de Licitação nº 027/2025, questionada inicialmente, foi anulada pela própria Emsurb, e o novo contrato emergencial, realizado por meio da Dispensa nº 048/2025, atendeu a todos os requisitos legais.

Por Redação Política de Fato 

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