PL que cria três secretarias municipais é aprovado por vereadores de Aracaju

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria mais três secretarias no município aracajuano.

São elas: SERMULHER, que visa promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero; SEMCULT, que foca na gestão do Sistema Municipal de Cultura, incentivo à produção cultural e preservação do patrimônio; a SEMDEF, quem tem por objetivo ações para inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência.

Além dessa adição, o projeto também modifica a antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) que agora passa a se chamar de Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI) e pretende alcançar recursos e parcerias público-privadas.  

A decisão de modificar a última secretaria não agradou a todos. A vereadora Sônia Meire (Psol) afirmou que é radicalmente contra a parceria público-privada. “O que a prefeita enviou para essa casa desrespeita toda uma discussão política em relação à privatização de serviços”, disse.

“Enquanto o mundo inteiro está revendo privatizações, a impressão que dá é que está se criando uma secretaria especializada em organizar as privatizações do município. Fico preocupado de privatizar outros itens como a saúde, assim como a educação”, acrescentou Camilo Daniel (PT).

Líder da base da prefeita na Câmara municipal, Isac Silveira (União Brasil) disse que não existe a intenção de privatização, mas que é comum haver parceria público-privada e que qualquer modificação passará pela Casa parlamentar.

Uma emenda ao PL também foi aprovada. De autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), ela diz que a Presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal deve ser exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade a qual pertence o colegiado. 

A emenda também inclui que a presidência dos Conselhos da Emurb, Emsurb e Funcaju será exercida pelo vice- Prefeito e na sua ausência ou impedimento pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade. Anteriormente, a presidência de todos os conselhos era do vice-prefeito.

“Não concordo de o presidente do conselho ser alguém do poder executivo e, sim, o próprio conselho ter a autonomia de decidir o que fazer. O conselho é um elemento de fiscalização e não pode ser presidido por alguém do próprio executivo”, afirmou o vereador Iran Barbosa (Psol). Ele e Sônia Meire (Psol) foram contrários à emenda.

Fonte: F5 News

Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.