Contra o PL da Anistia, Katarina avalia erros na “individualização das condutas” e “dosimetria das penas”

Durante entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, desta sexta-feira, 4, a deputada federal Katarina Feitoza deixou sua visão a respeito do PL da Anistia – que prevê a concessão de perdão aos participantes da tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro – que vem sendo discutido na Câmara Federal.

A deputada segue a linha de que o 8 de janeiro representou um ataque a democracia. “Lógico que o 8 de janeiro foi um ataque à democracia. Lógico que o 8 de janeiro foi um atentado. Se tentou realmente dar o golpe, lógico que aquilo ali houve uma articulação pra se tomar o poder do povo, porque o presidente eleito, votando nele ou não, gostando dele ou não, foi eleito pela maioria do povo brasileiro. E é assim que diz a democracia. Logicamente que houve, isso já é comprovado, houve uma articulação, houve toda essa movimentação pra que se houvesse a derrubada do poder constituído democraticamente. Alguém tem dúvida disso? Não”, afirmou.

Além disso, Katarina avalia uma série de erros no projeto de lei, principalmente na ausência de individualização das penas.

“Existe um erro, existe uma falha muito grande, processual, ao meu ver, na questão da individualização das condutas e da dosimetria das penas. Isso não foi observado. Você não pode pegar todo mundo e colocar no mesmo pacote e fazer o direito do inimigo. Direito penal do inimigo. Está todo mundo aqui, todo mundo fez a mesma coisa. Não é assim. Nós sabemos que não é assim. 80% daquelas pessoas que estavam ali, e se eu falo sem mesmo de errar, 80% daquelas pessoas que estavam ali, não é que elas são inocentes sem saber qual era a finalidade daquilo ali. Lógico, elas estavam ali porque estavam insatisfeitas com o resultado das urnas”, analisa.

No entendimento de deputada, o PL é mal formulado. “É muito ruim porque ele também pega todo mundo, bota no mesmo pacote, tá todo mundo inocente e não é assim, 20% ali não é inocente e realmente queria derrubar o poder constitutivo e olha, gostando dele ou não, tendo votado nele ou não”, finaliza.

Fonte: Fan F1

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