MP atua para garantir respeito à liberdade religiosa ao solicitar a retirada de conteúdo do site da PMSE
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), obteve resposta positiva da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) quanto à retirada de uma notícia veiculada em 2016 no site oficial da corporação militar.
A matéria, que tratava da apreensão de instrumentos sonoros utilizados em um culto de matriz africana no bairro América, foi considerada ofensiva aos povos de terreiro e em desacordo com as normas constitucionais vigentes que asseguram a liberdade religiosa.
A solicitação foi formalizada por meio do Ofício nº 42/2025, assinado pelo Promotor de Justiça Julival Rebouças, que destacou a importância do respeito às tradições religiosas afro-brasileiras. No documento, o MPSE ressaltou que a divulgação da apreensão de atabaques e outros instrumentos sagrados configurava situação vexatória para os praticantes dessas religiões, violando o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Em resposta, o Comando-Geral da PMSE, por meio do Ofício nº 257/2025-GCG, encaminhou o Ofício nº 007/2025, informando que a notícia havia sido retirada do portal institucional. No documento, a Polícia Militar reiterou seu compromisso com a manutenção da ordem pública e com o respeito à diversidade de manifestações religiosas, destacando o caráter laico e isonômico da instituição.
O Coordenador da Copier, Julival Rebouças, destacou que a iniciativa reflete o compromisso com a preservação da dignidade dos povos tradicionais e o respeito às liberdades fundamentais. “A retirada da matéria representa mais do que um gesto simbólico. Trata-se de uma medida concreta de valorização da cultura afro-brasileira e de combate à discriminação que ainda afeta comunidades religiosas historicamente marginalizadas”, frisou.
Com informações do MPE
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