Isac afirma confiar na CPI sem intervenção da Justiça: “Aposto todas as minhas fichas”
Em entrevista exclusiva concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta terça-feira, 29, o vereador de Aracaju, Isac Silveira (União Brasil), afirmou confiar plenamente na condução do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o destino dos R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre os anos de 2017 e 2024.
Questionado durante a entrevista sobre a confiança no processo de apuração da CPI sem intervenção da justiça, Isac foi enfático: “Aposto todas as minhas fichas! Se houvesse alguma falha no requerimento, nos retiraríamos e o reapresentaríamos”, declarou.
Além de manifestar confiança no presidente da Câmara, o vereador também afirmou ter seguido todos os procedimentos necessários para a apresentação e leitura do requerimento.
“A CPI precisa de três elementos fundamentais. Primeiro, um objeto claro. E qual é o objeto da nossa CPI? O volume arrecadado de R$ 135 milhões e a falta de transparência quanto à utilização desses recursos. Segundo, a quantidade mínima de assinaturas, que é de mais de um terço dos vereadores. Já temos 11 assinaturas. E, por fim, um prazo fixado no requerimento, que é de 120 dias”, explicou.
Isac complementou sobre ter todos os requisitos legais: “Não há opção por parte do presidente Ricardo Vasconcelos de apresentar ou não o requerimento”.
Sobre a CPI
A proposta de investigação surgiu da preocupação com a falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos das multas de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os valores arrecadados devem ser destinados exclusivamente a políticas públicas voltadas para o trânsito, como sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego e educação, e devem ter sua arrecadação e aplicação devidamente publicadas.
Isac Silveira afirma que essas informações não estão disponíveis de forma clara e acessível. Segundo ele, apesar de solicitações anteriores feitas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a única resposta recebida foi uma indicação genérica de que os dados estariam no Portal da Transparência. Para o vereador, o conteúdo disponível não é suficiente para atender às exigências legais de prestação de contas.
Fonte: Fan F1
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