Senador Alessandro comemora aprovação da PEC 37 e reforça compromisso com as Guardas Municipais de Sergipe

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022 pelo Plenário do Senado Federal, na terça-feira (27). A proposta inclui oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que integram o sistema de segurança pública no Brasil.

Embora esteja de licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais e não tenha participado da votação em plenário, o senador teve participação ativa na tramitação da matéria. Alessandro votou favoravelmente à PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da medida para o fortalecimento da segurança nas cidades brasileiras.

“Essa mudança na legislação será essencial para fortalecer a segurança em nossas cidades, garantindo que esses profissionais atuem diretamente nas comunidades, contribuindo para a prevenção e resposta rápida a incidentes, além de promover a ordem e a segurança viária. Sabemos que esses agentes são fundamentais para nosso sistema de segurança, e essa PEC reconhece e valoriza efetivamente seu trabalho”, afirmou o senador.

A atuação de Alessandro Vieira em defesa das guardas municipais não é de hoje. Desde o início de seu mandato no Senado, o parlamentar tem sido um dos principais defensores do fortalecimento da estrutura das guardas municipais em Sergipe. Já são cerca de R$ 10 milhões em recursos destinados exclusivamente para apoiar e estruturar essas corporações em municípios sergipanos, com investimentos em viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e cursos de capacitação.

Para o senador, a aprovação da PEC 37 é uma vitória de todos os brasileiros que acreditam em uma segurança pública mais próxima do cidadão. “As guardas municipais são parte fundamental da estrutura de segurança. Com essa mudança constitucional, estamos garantindo mais reconhecimento, legitimidade e condições de atuação para esses profissionais que já exercem um papel indispensável nas cidades. Sergipe está na vanguarda dessa transformação, e o nosso mandato tem orgulho de contribuir diretamente com isso”, reforça.

A PEC 37/2022, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), corrige uma lacuna na Constituição Federal ao incorporar os agentes de trânsito e as guardas municipais ao rol das instituições que compõem a segurança pública. A proposta já havia sido prevista na Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas agora ganha status constitucional, reforçando a importância desses profissionais.

Com a aprovação no Senado, a PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o senador Alessandro Vieira mantém firme seu compromisso com a segurança pública em Sergipe e no Brasil, reafirmando seu papel de liderança em pautas que valorizam os profissionais que estão na linha de frente da proteção da população.

Fonte: assessoria

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