Justiça Federal condena ex-prefeito de Dores e mais quatro por fraudes em licitação
Contratação irregular de empresa para cursos na área da saúde resultou em penas de até sete anos de reclusão em regime semiaberto
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e outras quatro pessoas por envolvimento em fraude em processo licitatório e desvio de recursos públicos federais. A sentença é resultado de ação criminal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Os crimes ocorreram em 2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e envolvem recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal. O ex-gestor é casado com a atual prefeita do municipio, Ianna Maria Porto.
Segundo as investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal, o grupo atuou na contratação da empresa Aliança Consultoria para prestação de serviços de capacitação na área da saúde. O contrato foi firmado no valor de R$ 986 mil. A licitação, no entanto, apresentou indícios de direcionamento e restrição à concorrência.
Ainda de acordo com o MPF, além do ex-prefeito, foram condenados: Antônio dos Reis Lima Neto, então secretário municipal de Saúde; Bhona da Silva Andrade, pregoeira e presidente da comissão de licitação; Natália Pessoa Santos, sócia formal da empresa; e Victor Boris Santos Maciel, apontado como sócio de fato da Aliança. As penas variam entre cinco e sete anos de reclusão, todas a serem cumpridas em regime semiaberto. Cada um dos réus também deverá pagar multa correspondente a 2% do valor do contrato. Cabe recurso da decisão.
A investigação identificou que o processo licitatório contou com exigências consideradas abusivas, como a necessidade de registro em conselho profissional específico e a manutenção de 16 profissionais da saúde no quadro permanente da empresa contratada. Ainda assim, a empresa Aliança foi declarada vencedora mesmo sem atender às exigências do edital. O contrato foi assinado e o empenho realizado no mesmo dia da sessão da licitação.
Depoimentos e documentos reunidos no processo indicam que os serviços contratados não foram prestados integralmente, que houve falsificação nas listas de presença e que materiais previstos no contrato, como bolsas, cadernos e camisetas, não foram entregues. Os levantamentos apontam um prejuízo de R$ 191,2 mil, em valores atualizados para 2021.
Tércia Monteiro Viana Silva, assessora do gabinete do secretário de Saúde na época, foi absolvida das acusações, a pedido do próprio MPF. Paralelamente à ação criminal, o MPF ajuizou uma ação de improbidade administrativa pelos mesmos fatos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800465-70.2021.4.05.8501 e ainda está em fase de instrução.
Fonte: F5 news
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