Vereadores aprovam 05 proposituras, na 47ª sessão ordinária

Nesta quarta-feira (18/06), a câmara de vereadores de Aracaju apreciou e aprovou 05 proposituras, por meio da 47ª sessão ordinária. Confira o que foi aprovado na casa do povo.

Projetos de decreto legislativo

Os vereadores aprovaram 02 projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Iran Barbosa. O primeiro deles (nº 40/2025) concede título de cidadania aracajuana à senhora Rosineide Lima Lins Costa. Já o de nº 45/2025, concede título de cidadania aracajuana ao senhor Leandro Alves de Santana. 

 
Requerimentos 

Os parlamentares também apreciaram e aprovaram mais 03 requerimentos. Dois deles, de autoria da vereadora Sônia Meire. O requerimento nº 210/2025 solicita ao secretário municipal da defesa social e da cidadania, André David, para que informe o planejamento de reforma e instalação dos alojamentos da guarda municipal de Aracaju.

Já o requerimento nº 211/2025 solicita à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para que encaminhe estudo técnico sobre o reenquadramento dos guardas auxiliares, com o objetivo de garantir- lhes remuneração condizente com suas condições de vida, conforme previsão contida na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual (LOA); assim como os valores estimados para o reenquadramento e os prazos previstos para a efetivação desse direito. 

De autoria do vereador Isac Silveira, o requerimento nº 132/2025 também foi aprovado. Ele aponta a realização de uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), na próxima quarta-feira (25/06), às 14h, no plenário da CMA.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

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