Empresa de Laércio recebe mais de meio milhão em emendas

Na manhã desta terça-feira, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) teve uma matéria a nível nacional envolvendo o seu nome. O portal UOL publicou reportagem em que revela que a Franca Vigilância, empresa da qual Laércio é sócio desde 2016, foi beneficiada com R$ 656 mil em emendas parlamentares nos anos de 2022 e 2024. As verbas, indicadas pela bancada federal de Sergipe — composta por três senadores e oito deputados, da qual Laércio faz parte —, foram utilizadas para custear a segurança armada em unidades do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Segundo informações do Portal da Transparência e apuração do portal UOL, a Franca Vigilância venceu uma licitação em 2019 para prestar serviços ao Dnocs, contrato que foi prorrogado e segue vigente até outubro de 2025. A forma que se deu contratação do serviço questionada por integrantes da própria bancada.

O senador Alessandro Vieira (MDB), líder da bancada de Sergipe, afirmou, por meio de nota que tais recursos não deveriam ser utilizados para serviços de vigilância. Ao UOL, o emedebista explicou que as emendas foram apresentadas na modalidade de aplicação direta. Sendo assim, o Dnocs seria o responsável pela execução dos recursos.

Procurado pela reportagem do site UOL, Laércio Oliveira respondeu, em nota, que possui “compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na destinação de recursos públicos”, mas não se posicionou sobre o potencial conflito de interesses.

O caso ganha contornos ainda mais complexos pois, segundo apuração do UOL, a Franca Vigilância também recebeu ao menos R$ 111 mil de emendas de relator — o chamado “orçamento secreto” — em 2020 e 2021, sem detalhamento sobre origem ou uso da verba, período em que a transparência dessas emendas era praticamente inexistente.

O Dnocs, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre a contratação e nem disponibilizou o contrato de forma pública até o momento, apesar de pedido via Lei de Acesso à Informação.

Quem também é sócio da Franca Vigilância é o empresário Antonio Fernando Pereira de Carvalho, segundo suplente do senador.

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