PGE emite parecer favorável à cassação de Ícaro de Valmir

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a manutenção da cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE), decorrente de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

No documento, a Procuradoria pede a rejeição dos recursos apresentados por Ícaro, por outros envolvidos e pelo diretório estadual do PL, recomendando o encaminhamento do julgamento com a preservação da decisão do TRE-SE.

A manutenção da decisão levaria à anulação dos votos do PL para a Câmara Federal, atingindo diretamente o mandato de Ícaro de Valmir.

Os recursos apresentados por Ícaro, João Bosco da Costa, Lícia Maria de Melo, Stephany Teixeira e pelo Diretório Estadual do PL estão sob relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira. Com a manifestação da Procuradoria já juntada, o julgamento poderá ser incluído em pauta a qualquer momento.

A definição do plenário poderá alterar a composição da bancada sergipana na Câmara dos Deputados.

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