Prefeita recolhe ônibus por conta própria; TCE não ordenou retirada dos elétricos

A retirada dos ônibus elétricos de circulação em Aracaju, promovida pela gestão municipal, não foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), mas sim uma decisão tomada pela própria Prefeitura da capital. A medida ocorreu após o TCE conceder uma cautelar que suspendeu novos pagamentos e ajustes relacionados ao contrato firmado com a empresa Tevx Motors Group Ltda., responsável pela entrega dos veículos.

O TCE apurou que o contrato, no valor de R$ 55,9 milhões, foi assinado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) com base na adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, originária do município de Belém/PA. A licitação original, no entanto, já havia sido alvo de suspensão pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará, sob suspeitas de sobrepreço.

A decisão do Tribunal de Contas, não menciona, em nenhum momento, a necessidade de retirada dos ônibus da frota em operação. O relator do caso, conselheiro Flávio Conceição, determinou a suspensão de novos pagamentos e proibiu a celebração de aditivos, prorrogações ou novos ajustes vinculados à Ata de Registro de Preços originária, até ulterior deliberação da Corte de Contas. O uso dos veículos já entregues e em circulação não foi objeto de vedação expressa.

A medida cautelar foi motivada por denúncia que apontou, entre outras irregularidades, a ausência de deliberação formal do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana (CTM), presidido pela prefeita Emília Corrêa. A contratação foi realizada diretamente pela SMTT, sem comprovação de autorização consorcial. Também foi apurado que os veículos entregues não correspondem às especificações contratuais, sendo modelo 2024, e não 2025, como exigido.

Apesar das inconsistências apuradas, o contrato permanece vigente. A Corte ainda aguarda a apresentação de documentos e justificativas técnicas por parte da Prefeitura e dos demais envolvidos.

Nos bastidores, aliados da prefeita Emilia comentam que esta não teria a melhor decisão administrativa.

A reportagem, o vereador de oposição, Elber Batalha (PSB) disse que a atitude da gestão prejudica a continuidade do serviço público de transporte, e que a população de Aracaju está sendo prejudicada imotivadamente.

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