Sargento Byron questiona avaliação médica e vagas PcD em concurso PM/SE

Nesta terça-feira, 26, o vereador e 1º secretário da Câmara Municipal de Aracaju, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), fez uso da tribuna da Casa para questionar a avaliação médica do último concurso da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE) para os candidatos às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

 
Desde 2024, o parlamentar leva à Câmara, e também aborda em suas redes sociais e entrevistas, o quanto é inaceitável a pessoa com deficiência não ser incluída em vagas de editais para concursos — como foi, num primeiro momento, o da PM/SE. Com a retificação do edital, o certame contou com a aprovação de 15 candidatos para as vagas PcD. Entretanto, na avaliação médica — uma das etapas do concurso —, 13 desses candidatos foram considerados inaptos pela junta médica da PM.

 
“O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência emitiu uma nota de repúdio acerca do último concurso para praças e oficiais da PM Sergipe, no qual, através de muita luta e diálogos, foi incluído o número de vagas para pessoa com deficiência, previsão legal que outras instituições já acolheram em seus certames. Mas o que dizer quando os candidatos são aprovados em duas etapas e não na terceira, que é a avaliação médica? Como explicar? Sendo que, no ato da inscrição, todos os candidatos apresentaram laudos médicos atestando suas condições, os quais foram aceitos pela organização do concurso”, questionou Sargento Byron.

 
O parlamentar reforçou o seu respeito à instituição militar, destacando a importância de se reavaliar a situação:

 
“A Polícia Militar é uma instituição que tem todo o meu respeito. O que trago aqui é um questionamento que vai além de um concurso público, é no âmbito social. Gostaria de buscar o entendimento sobre quais os critérios utilizados para essas reprovações, visto que o certame cumpre etapas que já comprovaram a deficiência desses candidatos. A gente fica triste e preocupado, pois não queremos entender que isso seja um ato de preconceito. Gostaria de chamar a atenção da Defensoria Pública e do Ministério Público, para que as pessoas aprovadas tenham seus cargos como de direito”, destacou.

 
Byron ainda pontuou a capacidade e o protagonismo que a pessoa com deficiência tem para exercer um cargo dentro da atividade da Polícia Militar, mesmo que não seja para a finalidade ostensiva:

  
“Sabemos que a pessoa com deficiência, não só na carreira policial, mas em tantas outras profissões, pode ser realocada em suas atividades. Temos cargos administrativos, em assessorias, planejamento, estratégia, assim como na banda oficial. Tudo isso de maneira que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência desse servidor. Reforço meu apoio a esses candidatos e incentivo que busquem a Defensoria e o Ministério Público, para que juntos tenhamos diálogos e resolutividade”, concluiu.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju 

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