Crueldade contra animal comunitário acende alerta sobre educação e reforça importância de leis de proteção animal

A morte brutal do cão comunitário conhecido como Orelha, ocorrida nesta semana na Praia Brava, em Santa Catarina, gerou comoção nacional e reacendeu um debate urgente: a violência contra animais, especialmente quando praticada por adolescentes, é um grave sinal de alerta sobre falhas na formação ética, emocional e social.

Para a deputada estadual Kitty Lima (SE), referência nacional na defesa dos direitos dos animais, o caso vai além da responsabilização individual. “A crueldade contra um animal nunca é um fato isolado. Ela revela ausência de empatia, de limites e de valores que deveriam ser construídos desde a infância, principalmente no ambiente familiar”, afirma.

Animal comunitário é sujeito de direitos
O caso de Orelha é ainda mais simbólico porque ele se enquadra como animal comunitário — aquele que, mesmo sem um tutor único, mantém laços de afeto, dependência e cuidado com a comunidade onde vive.

Em Sergipe, esse conceito é reconhecido e protegido por lei. De autoria da deputada Kitty Lima, a Lei Estadual nº 8.582/2019 estabelece, em seu texto, que:

“Consideram-se comunitários aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de afeto, dependência e manutenção, embora não possuam responsável único e definido.”
Na prática, a legislação reforça que esses animais têm direito à vida, à proteção e ao respeito, e que a responsabilidade pelo cuidado é compartilhada entre sociedade e poder público.

“Orelha não era invisível. Ele era cuidado, reconhecido e fazia parte da vida daquela comunidade. A violência cometida contra ele não atinge apenas um animal, mas toda a coletividade”, destaca a parlamentar.

Trajetória de atuação em defesa dos animais
Kitty Lima construiu sua trajetória política a partir do ativismo e do diálogo direto com protetores independentes, ONGs e comunidades. No Parlamento sergipano, é autora de um conjunto expressivo de leis voltadas à proteção e ao bem-estar animal, com foco não apenas na punição, mas também na educação e prevenção da violência.

Além da Lei nº 8.582/2019, que reconhece o animal comunitário, a deputada é responsável por outras iniciativas que fortalecem a política pública de proteção animal no estado, consolidando Sergipe como referência nacional no tema.

“Leis são fundamentais, mas elas precisam caminhar junto com educação, conscientização e responsabilidade familiar. Respeitar os animais é um dos primeiros sinais de humanidade. Quem aprende isso cedo, aprende a respeitar a vida”, ressalta.

Educação como eixo central
Para a deputada, casos como o de Orelha exigem uma resposta que vá além da investigação criminal. “É preciso envolver família, escola e sociedade. Não podemos normalizar a crueldade. A educação começa em casa, é reforçada na escola e precisa ser defendida por todos nós.”

Kitty Lima reforça que seguirá atuando para ampliar políticas públicas de proteção animal e educação para o respeito à vida, defendendo que a prevenção da violência passa, necessariamente, pela formação de crianças e adolescentes mais empáticos e conscientes.

“Por Orelha, e por tantos outros animais comunitários espalhados pelo Brasil, o silêncio não pode ser opção”, conclui.

Fonte/foto: Assessoria Kitty Lima

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