PSOL e Rede alegam que TRE-SE usou processos fictícios para penalizar chapa

A federação PSOL/Rede recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que rejeitou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e inviabilizou o registro de todas as candidaturas da federação para as eleições de 2026.

O recurso aponta que a decisão da Corte foi baseada em uma jurisprudência fictícia e que o acórdão teria utilizado decisões judiciais que não foram localizadas nos sistemas públicos de consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Assim, caso se confirme a inexistência dos julgados indicados, o acórdão terá atribuído a decisões inexistentes a condição de suporte jurisprudencial relevante para a conclusão adotada. O vício, nessa hipótese, macula, por completo, a integridade da fundamentação apresentada, ocasionando sua nulidade”, afirma a peça recursal.

Entre os candidatos afetados com a decisão estão Helton Monteiro, que disputa O Governo do Estado, Iran Barbosa, que disputa o Senado, Linda Brasil, que disputa a reeleição de deputada estadual, além de demais nomes que também disputam cargos proporcionais.

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