Vitória para os animais: Lei de Kitty proíbe manter cães e gatos presos em correntes em todo o estado

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) alcançou mais um avanço importante na política de proteção e defesa dos direitos dos animais em Sergipe, diante da sanção da lei 9.766/2025, de sua autoria, que proíbe o uso contínuo de correntes, cordas, enforcadores e coleiras que impliquem asfixia, ferimento ou dor, além de qualquer tipo de confinamento que prive cães e gatos de se mover, deitar, se alimentar, beber água ou se abrigar. A nova legislação foi publicada na última terça-feira, 07, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a nova legislação, a contenção física dos animais será permitida apenas de forma temporária e humanitária, em situações excepcionais como transporte, atendimento veterinário, vacinação, resgates ou manejo técnico breve, desde que garantido o bem-estar e o acesso à água, alimento e abrigo.

A prática da infração será passível de multa, que variam de 100 a 5000 UFP, conforme a gravidade. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção animal, como programas de castração, atendimento veterinário e ações de educação ambiental.

Kitty Lima, que é uma referência no estado em relação ao tema, afirmou que a sanção representa mais uma vitória para a causa animal. “A ‘Lei das Correntes', como está sendo chamada, é mais uma vitória que alcançamos. Maltratar um animal demonstra falta de empatia e respeito pela vida. Agradecemos ao governador Fábio Mitidieri, que também compartilhou dessa mesma visão e sensibilidade”, disse.

A nova legislação já está em vigor e consolida Sergipe como referência nacional na defesa do bem-estar animal.

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