Câmara de Aracaju aprova três projetos de lei em redação final nesta terça-feira (09)

Nesta terça-feira (09/12), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a 108ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei, sendo três PLs em redação final. Confira o que foi aprovado.

 
Projeto de lei em redação final  
De autoria conjunta dos vereadores Miltinho Dantas (PSD) e Levi Oliveira (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), a ser comemorado no dia 16 de maio, no calendário oficial de eventos de Aracaju.

  
Também vai para a sanção do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD). A propositura altera a Lei Municipal nº 4.092, de 12 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de cooperação mútua com federações de esportes. Essa alteração permite, por exemplo, a instituição do Programa Bolsa Atleta Aracaju, já aprovado na Casa Legislativa.  
Já o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (REDE), institui o Dia Municipal para a Ação Climática, no calendário oficial de eventos de Aracaju.

 
Dois projetos de lei foram aprovados em 1ª discussão  
Foram aprovados, em regime de urgência, dois projetos de lei de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL). O primeiro, de nº 476/2025, denomina a praça da área verde 05, no bairro Lamarão, como Praça do Congeca, em homenagem a Antônio José Vieira Santos. Antes da votação em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, sendo aprovado por unanimidade em ambas.

  
O segundo projeto foi o de nº 477/2025, que denomina a praça localizada na Comunidade Mangabeiras (trecho 02), no bairro 17 de Março, como Praça das Mangabeiras Anailza Silva. Esta propositura também foi apreciada e aprovada por unanimidade na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras.

 
Projetos em 2ª discussão  
De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), foi aprovado o Projeto de Lei nº 374/2025, que institui a “Semana Municipal de Inovação Social em Inclusão”, no calendário oficial de eventos.

 
Requerimento fora de pauta  
De autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), foi aprovado o Requerimento nº 500/2025, que solicita a preferência para votação, a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 213/2025, que institui o Programa de Organização de Débitos (PODE).

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

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