Prefeita de Monte Alegre é denunciada na ouvidoria do Ministério Público

DA DENÚNCIA

A Prefeita de Monte Alegre foi denunciada no Ministério Público Estadual por estar realizando duas obras (uma na Rua da Baixinha e outra, no prédio sede da prefeitura) sem discriminar através de uma placa, os detalhes das referidas obras, a exemplo de: prazo de duração, engenheiro responsável e o custo da mesma, ferindo desta forma o disposto no artigo 16 da Lei Federal n. 5.194/66.

PROCEDIMENTO

Ao receber a denúncia, o Ministério Público instaurou a Notícia de Fato n. 72.18.01.0024 e mandou notificar a prefeita para que apresentasse resposta à denúncia.

RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO

A prefeita enviou oficio, alegando que:

Na verdade, não houve obra no prédio da prefeitura, que por questão de segurança o muro estava com a estrutura comprometida e foi derrubado.

No que diz respeito às obras realizadas na Rua da Baixinha, já existia uma rede única de drenagem de água que se encontrava sem funcionamento em razão do desnível.

Dessa maneira, fora retirada todas as manilhas da já mencionada rede e reaproveitadas na implantação das duas novas linhas de drenagem, agora com nível com estrutura compatível para queda d'agua, conforme faz prova cópias da planta baixa. Croquis e georreferenciamento, juntados à presente.

Insta observar que para a realização das duas novas redes de drenagem foram utilizadas 59 manilhas, das quais foram reaproveitadas 21 e adquiridas 38, na Indústria de Pré-moldados Premocil Eireli ME, na Rua Projetada, n. 448, Povoado Rio das Pedras em Itabaiana-SE, pelo valor de RS 6.460,00.

 EMISSÃO DE PARECER

Em 19.04, o processo foi concluso para o Ministério Público, que analisará o conteúdo da resposta, juntamente com a documentação acostada para emissão de parecer referente ao caso em tela.

Welder Ban | Panorama Político
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