Em primeira sessão remota da Alese, deputados aprovam pedidos de calamidade pública
70 municípios sergipanos fizeram a solicitação.
Em primeira sessão remota da história da Assembleia Legislativa de Sergipe por conta da pandemia de coronavírus, os deputados aprovaram a solicitação de 70 municípios de reconhecimento de calamidade pública.
Com a aprovação, a Constituição permite que o governante possa a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas.
“Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.
Esses foram os municípios que solicitaram estado de calamidade pública: Amparo do São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Estância, Frei Paulo, General Maynard , Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d’ Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
Foto: Júnior Matos
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