GRAVE: vereador improvisa gabinete dentro da Assistência Social em cidade do agreste
STF já decidiu que vereador não pode ocupar simultaneamente os cargos de vereador e de secretário.
O Política de Fato recebeu a denúncia que em uma cidade, no agreste sergipano, vereador tem atuado na Assistência Social como se fosse titular da pasta. É permitido isso?
De acordo com a fonte, a esposa do parlamentar se desincompatibilizou para disputar a eleição em lugar do atual vereador. Com a saída, uma outra pessoa assumiu oficialmente à função, mas por sua inexperiência ou falta de oportunidade o excelentíssimo despacha dentro da Assistência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que vereador não pode ocupar simultaneamente os cargos de vereador e de secretário municipal. Desta forma, o vereador que optar por cargo comissionado na prefeitura de seu município ou outra empresa, pública ou particular, perde seu mandato.
O mesmo parlamentar, inclusive, acabou desistindo de ir à reeleição por um processo que trata sobre duplo emprego e o cargo de vereador. O parlamentar poderia exercer o cargo público e o mandato, mas dois vínculos não há compatibilidade de horário. Agora, é duplo emprego, vereador e ainda atende na Assistência Social.
A situação ainda gerou ciúme nos colegas parlamentares do mesmo agrupamento. É GRAVE.
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