MP pede indisponibilidade de bens e R$ 905 mil do prefeito Valmir de Francisquinho
O Ministério Público ressalta que o Valmir gastou 905 mil reais com propagandas institucionais que promoviam a campanha de Eduardo Amorim em 2014.
Por Welder Ban, do site POLÍTICA A JATO.
O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria Cível de Itabaiana, ingressou com ação civil pública em face do prefeito do município,Valmir do Santos Costa (Valmir de Francisquinho).
Na denúncia, o MP afirma que o atual gestor se utilizou de propagandas institucionais para promover o seu correligionário e à época dos fatos candidato ao governo do Estado, Eduardo Amorim.
A ação foi protocolada na última terça-feira (23) sob o número 202052100594. O órgão ministerial afirma que houve violação aos princípios administrativos, bem como ato de Improbidade administrativa.
Na ação, o MP pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens e de um montante de 905 mil reais do prefeito, como medida de garantia, destinada a assegurar o ressarcimento ao erário público e também para o pagamento da multa civil que pode ser de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo gestor.
O Ministério Público ressalta que o Valmir gastou 905 mil reais com propagandas institucionais que promoviam a campanha de Eduardo Amorim em 2014.
Afirma ainda que neste contexto, o prefeito Valmir inseriu na publicidade institucional, custeada pelos cofres públicos, o bordão “SIM” e o número “20” em indisfarçável referência à campanha eleitoral do candidato Amorim em outdoors afixados em praças, avenidas; panfletos distribuídos nas feiras – livres do município; e na revista intitulada “20 MESES QUE MUDARAM ITABAIANA PARA MELHOR”.
Vale lembrar que caso não seja encontrado bens no nome de Valmir ou de sua esposa, o MP sugeriu também bloqueio total das contas bancárias do gestor.
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