Luana Oliveira tem contas aprovadas na Câmara de Glória e deve estar elegível para disputar eleição
As contas referentes aos exercícios 2009 e 2012 foram aprovadas por unanimidade.
A Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, aprovou na sessão desta terça-feira (18), as contas de interesse da ex-prefeita Luana Oliveira, pré-candidata a prefeita do município nas eleições deste ano.
A ex-prefeita teve o nome incluído na relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares, nos exercícios de 2009 e 2012.
Porém, o TCE não gera automaticamente a inelegibilidade uma vez que, em decisão do STF ficou decidido que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Na Sessão Ordinária desta terça, a Câmara de Glória aprovou por unanimidade as contas referentes aos exercícios de 2009 e 2012. As contas foram aprovadas com ressalvas.
Em ambos os exercícios financeiros, o principal ponto foi o limite prudencial. A vereadora Maraysa, em discussão, destacou que a votação foi baseada em outras decisões do TCE, garantindo, assim, a licitude do julgamento.
Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.
