Por unanimidade, TRE/SE defere candidatura de Jeane da Farmácia

Em sessão ocorrida na tarde desta quarta-feira, 11, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) deferiu, por unanimidade, a candidatura de Jeane da Farmácia à prefeitura de Nossa Senhora Aparecida.

Na votação, o pleno do TRE/SE reconheceu a elegibilidade da candidata do PL, reformando a decisão proferida em primeira instância e dando a Jeane garantias de continuar do pleito com todos os direitos.

Os membros da Corte Eleitoral reconheceram, com base em jurisprudência pacífica, que não se aplica o dispositivo que causa a inelegibilidade para quem não tenha sido gestor ou exercido função pública.

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