Exclusão de posts? Ministro do STF defende regras claras no combate a fake news

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação - as chamadas fake news - precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo ele, isso fará com que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão.

“Precisamos proteger a qualidade mínima do debate público não interferindo indevidamente com o que seria a liberdade de expressão. E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada. As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade, e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, ressalta o magistrado.

Entrevistado na edição que vai ao ar neste sábado (3) no podcast "Supremo na Semana”, Barroso destacou que a experiência de conduzir as eleições de 2020 demonstrou a necessidade de mudança legislativa para “definir responsabilidades, para assegurar transparência e para a proteção das instituições”.

“Não é um momento fácil porque há uma nova realidade em que nós não queremos perder o que já conquistamos, não queremos instaurar uma censura privada, mas não queremos deixar que a democracia seja destruída ou corrompida por milícias digitais. Este é o cenário e este é o cenário em que o legislador tem que intervir tanto quanto possível, fazendo o controle não de conteúdos, mas de comportamentos coordenados inautênticos.”

Na conversa, Barroso também contou sobre como tem conduzido a ação que trata da proteção de comunidades indígenas durante a pandemia da Covid-19 e as principais dificuldades no caso. Ele considerou como “ponto alto”a vacinação dos povos indígenas (mais de 70% já estão vacinados com as duas doses) e classificou como questão mais complexa a retirada dos invasores das terras.

O ministro abordou ainda as perspectivas de atuação do Supremo sem o ministro Marco Aurélio Mello, que participou da última sessão na última quinta (1º). “Um tribunal que teve uma figura como o ministro Marco Aurélio por três décadas vai sofrer o impacto da sua saída. Quanto ao futuro, vai depender muito de quem vai entrar. O Supremo tem uma cultura própria que, com tempo, na verdade, com pouco tempo, as pessoas incorporam essa cultura. Um juiz não faz o que quer.”

O quarto episódio do podcast relata a sessão de despedida do ministro Marco Aurélio e traz o olhar externo da jornalista Camila Mattoso, da coluna Painel, do jornal “Folha de S.Paulo”, sobre o que se espera do Supremo na primeira semana do recesso de julho.

Para Camila Mattoso, é preciso observar quatro temas: as ações sobre a CPI da Covid, já que a comissão segue em funcionamento até pelo menos o meio de julho; casos relacionados a pedido de impeachment do presidente da República; os inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes sobre fake news e organização criminosa para deslegitimar o Judiciário; e os últimos dias de atuação do ministro Marco Aurélio na Corte.

Fonte: STF

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