SINTESE define calendário de atos contra o fechamento de turmas do Ensino Fundamental
Uma série de atos estão marcados nas cidades onde se localizam as Diretorias Regionais de Educação – DRE
Neste semana, professoras e professores da rede estadual de várias regiões participaram de plenária na sede do SINTESE. O tema foi a luta contra o fechamento das turmas do ensino fundamental. Além de debater o embasamento legal para a manutenção das turmas, os docentes também dialogaram sobre as perdas financeiras para o Estado e definiram calendário de lutas.
“A luta para manter as turmas do Ensino Fundamental não é só daqueles que ministram aulas para estes estudantes, mas de toda a rede estadual, pois extinguir essas matrículas traz graves consequências financeiras e trabalhistas, pois fecham postos de trabalho não só para os docentes, mas também para os funcionários das escolas. Não podemos arrefecer”, disse a professora Ivonete Cruz, dirigente do Departamento de Base Estadual do SINTESE.
Direito à Educação negado
O fechamento de turmas do Ensino Fundamental também fere a Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ambas tratam que a Educação é um direito subjetivo, ou seja, os entes federativos devem assegurá-la de forma obrigatória (art.208 da Constituição Federal) e a LDB ainda é ainda mais precisa no inciso VI do art.10 no que fiz respeito ao papel dos Estados, que eles devem “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem”.
O que estamos vendo com essa política dos últimos governos do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, que mudou o governo, mas a política continua a mesma é uma desresponsabilização do Estado com relação ao Ensino Fundamental, mascarada com uma narrativa de que a rede estadual só tem a obrigatoriedade de oferecer somente o ensino médio, mas em nenhum artigo, inciso ou parágrafo da lei que normatiza a Educação Pública brasileira trata prioridade como exclusividade.
Calendário de lutas
Na próxima segunda dia 09, será realizada uma plenária virtual, a partir das 9h, com professoras e professores da rede estadual em sala virtual no Zoom para ampliar o debate feito presencialmente.
“Quem não pode participar presencialmente do nosso encontro de hoje, terá a oportunidade de entender a desresponsabilização do Estado de Sergipe com relação as turmas do Ensino Fundamental”, explica a vice-presidenta do SINTESE, Ivonia Ferreira.
Depois dessa plenária uma série de atos estão marcados nas cidades onde se localizam as Diretorias Regionais de Educação – DRE.
DRE4 (Japaratuba): 10/01 a partir das 08h
DRE3 (Itabaiana): 11/01 a partir das 08h;
DEA (Aracaju): 12/01 a partir das 08h;
DRE8 (Nossa Senhora do Socorro): 13/01 a partir das 08h;
DRE9 (Nossa Senhora da Glória): 16/01 a partir das 08h
No dia 24 a partir das 9h, as comunidades escolares se reúnem para um ato no Ministério Público para cobrar do órgão fiscalizar providências.
Fonte: Ascom Sintese
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