Bolsonaro na reta: PF encontra decreto do ex-presidente que pretendia reverter resultado da eleição
A medida pode ser considerada inconstitucional, pois teria o objetivo de reverter o resultado da eleição, em que o presidente Lula saiu vencedor.
por Daniel Rezende
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi encontrado na tarde desta quinta-feira, 12, após ação de busca e apreensão na casa do suspeito.
De acordo com o G1, a medida pode ser considerada inconstitucional, pois teria o objetivo de reverter o resultado da eleição, em que o presidente Lula saiu vencedor.
Conforme a Folha de São Paulo, “O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo”
Estado de Defesa
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
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