Ponto facultativo em PDF ganha destaque | Vereadores de Monte Alegre em Brasília | Panorama Político

VEREADORES EM BRASÍLIA

O presidente da Câmara de Monte Alegre, Acrísio Pereira, foi a Brasília participar da 15ª Marcha dos Vereadores, organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e deve ficar lá até a sexta-feira desta semana. Outros vereadores do município também acompanharam o presidente.

NA BAGAGEM

Segundo publicado pelo presidente da Câmara de Monte Alegre em sua rede social, a viagem tem objetivo de adquirir conhecimentos na área legislativa com intuito de desempenhar melhor o mandato de parlamentar e ajudar o município a andar no caminho certo.

FATO INÉDITO!

De acordo com Acrísio, essa é a primeira vez que os vereadores de Monte Alegre participam da Marcha dos vereadores em Brasília. Acrísio afirmou que estava orgulhoso de promover esse momento aos demais parlamentares.

“Aqui estamos também, representando os demais 05 parlamenteares, que formam a casa legislativa da nossa cidade”, escreveu.

VEJA ESSA!

O prefeito de Porto da Folha, Miguel de Loureiro (PR), decretou ponto facultativo para o dia da greve geral, que ocorre no Brasil no dia 28 de abril. Nesta data, ficou determinado no ato do gestor que os órgãos e entidades da administração pública vão estar aderindo a greve contra a PEC da Previdência, e por esse motivo estarão fechados.

POLÊMICA

Muitos críticos contestam a postura do prefeito por acreditar que o ponto facultativo seria inconveniente para a ocasião. Um dos entendimentos a respeito do assunto é que este ato deve ser feito visando atender somente a especificação de uma situação local. No entanto, a greve é de cunho nacional.

ATO DISCRICIONÁRIO

De acordo com o Professor de Direito Administrativo da Faculdade Pio Décimo, Hermano de Oliveira, o prefeito tem discricionariedade para decretar ponto facultativo em razão da greve geral, caso entenda que as manifestações, apesar de tratarem de assunto de interesse nacional, possam afetar de algum modo o regular funcionamento da Administração local.

“No caso, assim pode ser considerada a greve geral, que vem sendo convocada pelas redes sociais com o intuito de "parar" o país para chamar a atenção da sociedade quanto a reformas em discussão no Congresso Nacional. Nessas circunstâncias, um prefeito, por exemplo, pode considerar conveniente e oportuno que os órgãos municipais não funcionem, evitando assim eventual prejuízo para a Administração”, disse o professor.

POR OUTRO LADO

Não obstante, isso também poderia abrir brecha para que sindicatos locais também exijam do prefeito pontos facultativos no tocante as lutas de categorias por melhorias de salário e condições de trabalho, haja vista que isso também pode ser considerado uma especificação local. Já imaginou algum sindicato argumentar greve com base no ato administrativo do prefeito, visando conseguir ponto facultativo para sua manifestação? Melhor nem imaginar!

Welder Ban | Panorama Político
Uma análise da política sergipana como ela deve ser: sem censura.

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