Santo Amaro das Brotas: Juiz determina cassação de vereador

Foto: Redes Sociais/Divulgação

O juiz Rinaldo Salvino, da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, determinou a cassação do diploma e mandato do vereador de Santo Amaro das Brotas Gildo Moura de Souza, o 'Pastor Gildo Moura' e de todos os suplentes do Partido Progressistas que concorreram as Eleições do Munícipio em 2020.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (11), motivada por por infração do PP à cota de gênero na Eleição proporcional.

Denúncia

Na ação, foi alegado que o partido utilizou uma de suas filiadas para preencher a cota de gênero, afim de possibilitar o registro de uma quantidade maior de candidaturas masculinas. Também é apontado que a candidata 'Joane' não obteve nenhum voto. 

A ação foi movida pelo partido Patriota. A Lei nº 9.504 determina que cada agremiação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas previstas para candidaturas de cada sexo.

No processo, foi determinado ainda que, caso confirmada a decisão pelo órgão Colegiado do TRE, fica autorizado o recálculo do quociente partidário e eleitoral.

Ao site G1 Sergipe, o diretório do Partido Progressista informou que recorrerá da decisão.

Por Redação Política de Fato

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