MPSE inspeciona escolas de Gararu e identifica salas improvisadas, merenda e transporte precários

Com o início do ano letivo, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, e o Conselho Tutelar realizaram, no dia 04 de abril, inspeções em diversas unidades escolares da zona urbana e rural do Município de Gararu. A Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo a partir de reclamações de pais de alunos que noticiaram problemas nas estruturas físicas de diversas escolas, fechamento de algumas unidades, precariedade no transporte escolar e deficit na merenda.

Após reunião com representantes do município, pais de alunos e Conselho Tutelar, a Promotoria de Justiça resolveu inspecionar as escolas que apresentam o maior número de queixas. “O resultado foi alarmante, pois foram encontradas situações que comprometem a segurança e o aprendizado dos alunos”, destacou o Promotor de Justiça Antônio Fernandes.

No Povoado São Mateus, foram encontradas duas salas de aula improvisadas em antigas garagens, ambas sem ventilação e iluminação adequadas, pois nelas não existem janelas; também foi constatado que os banheiros são inadequados, um deles sem porta. “O calor nesses locais no momento da inspeção era muito forte. Em um deles, para usarem o banheiro, as crianças precisam sair do imóvel e se dirigir até uma casa ao lado, onde fica a parte administrativa da Secretaria de Educação no povoado. Além do mais, não existe nenhum espaço para atividades físicas ou recreativas”, relatou o Promotor de Justiça.

Foram encontradas, ainda, duas turmas dividindo um único salão, o que, segundo pais e professores, compromete a concentração dos alunos. Isso foi verificado no Salão Paroquial do povoado e em uma das garagens improvisadas para servir de sala de aula.

Na sede do município, na Escola Padre José Tomaz de Aquino, foi encontrado um único extintor de incêndio, cuja última recarga foi em novembro de 2020. Em um anexo dessa escola, improvisado em um galpão, foram identificadas duas outras turmas funcionando em um imóvel sem nenhuma abertura para ventilação e iluminação, visivelmente inadequado para funcionar como salas de aula, além de não ter banheiro. Esse local possui ferrolhos colocados somente na parte de fora de um portão de ferro, o que poderia impedir a saída de alunos e professores em caso de alguma emergência, como, por exemplo, um incêndio.

Merenda escolar deficitária

Outra queixa recebida de pais e de alunos, no momento das inspeções, realizadas nos locais improvisados como salas de aula no Povoado São Mateus foi sobre a merenda escolar. Segundo os relatos, na véspera da inspeção (segunda-feira, dia 03/04), o lanche das crianças, que passam todo turno da manhã na escola, foi apenas uma fatia de melancia, sem qualquer proteína ou carboidrato. Essa informação foi confirmada pelas funcionárias da Prefeitura presentes nos locais.

No dia da inspeção, a merenda foi um prato de arroz de leite, sem qualquer proteína. Os funcionários reconheceram que a situação é recorrente, tendo em vista as quantidades recebidas, as quais não são suficientes para toda a semana. “A constatação é muito grave, sobretudo pelo fato de haver, nos freezers, opções de proteína congeladas, como carne moída e frango”, apontou o membro ministerial.

Além disso, as tabelas nutricionais não foram apresentadas ao Ministério Público, pois não se encontravam disponíveis nos locais.

Na Escola José Maria de Rezende, no Povoado Lagoa do Porco, a inspeção foi feita no exato momento da distribuição da merenda. Foi observado que cada aluno recebia um prato com uma pequena quantidade de sopa. Ainda nessa escola, constatou-se que a secretaria está funcionando de forma improvisada em um corredor que dá acesso aos banheiros.

Transporte escolar precário

Outra reclamação levada ao conhecimento do Ministério Público, por pais de alunos, é a superlotação do transporte escolar. Na reunião com o Secretário Municipal de Educação foram exibidos vídeos e fotografias de dezenas de alunos transportados de pé em um ônibus escolar.

Igualmente, foram narrados por pais e mães presentes na reunião que muitas crianças pequenas não estariam sendo deixadas pelo transporte escolar na frente das suas escolas, tendo que desembarcar em uma praça e caminharem sozinhas até as unidades de ensino.

Explicação da Secretaria Municipal de Educação

Segundo o Secretário Municipal de Educação, na reunião com o MPSE, o município passa por um processo de “nucleação” das escolas municipais, com o encerramento de turmas multisseriadas, por meio do qual as classes com poucos alunos estão sendo deslocadas para serem agrupadas em turmas maiores.

O Promotor de Justiça lembrou ao Secretário que a necessidade de “nucleação” e o final das turmas multisseriadas já haviam sido objeto de outra audiência em setembro de 2022. “Houve tempo suficiente para um adequado planejamento para a implementação das mudanças noticiadas, o que, ao que parece, não existiu”, disse Antônio Fernandes.

Inspeção pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil Estadual

Como forma de detalhar as inadequações estruturais e de segurança, em especial quanto à viabilidade de manter em funcionamento os espaços improvisados, o Ministério Público solicitou ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil de Sergipe a realização de inspeções nos locais visitados, com elaboração de relatórios e envio no prazo de cinco dias, tendo em vista a urgência e gravidade dos fatos.

 Outras providências

Também estão sendo tomadas outras providências para apurar as situações verificadas, sobretudo em relação aos contratos de locação dos espaços improvisados para salas de aula; ao efetivo cumprimento do cardápio nutricional; e à disponibilização de transporte escolar regular e seguro.

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