João Daniel recebe propostas para a MP 1154 e futuros da CONAB e do PAA

O Campo Unitário, um grupo que reúne entidades sociais e sindicais do campo, apresentou uma carta de posicionamento da unidade das forças sociais do campo, das florestas e das águas ao Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, representado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE).

A carta visa ressaltar a importância da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar - MDA, responsável pela proposição e implementação de políticas públicas voltadas à reforma agrária e à promoção do desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento do segmento rural constituído pelos familiares.

A proposta de manutenção da estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios proposta por Lula na MP 1.154/2023 foi apresentada pelo Campo Unitário em resposta às emendas aprovadas pela oposição à medida provisória. A produção de alimentos saudáveis ​​é um papel fundamental do MDA, que deve ter na sua estrutura a CONAB, o PAA, o PRONAF e a ATER, para comprar com eficiência sua função.

O documento foi entregue ao deputado João Daniel, coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, que se comprometeu a levar uma representação parlamentar do Núcleo para tratar com o relator da matéria, Isnaldo Bulhões do MDB/AL, para ser mantida a MP como ela veio do Governo Federal. Para João Daniel, as mudanças programadas não têm cabimento, tendo em vista a prioridade do governo Lula em recuperar o Ministério, interrompidamente excluídas no governo passado.

“Enquanto presidente do Núcleo Agrário, fico muito feliz em receber pautas coletivas como estas. Tenho plena certeza de que estamos no caminho certo dialogando desta maneira”, disse João Daniel.

Além disso, durante a reunião, também foi atendida a necessidade de estabelecer uma nova política e aplicação do Imposto Territorial Rural - ITR, para que ele deixe de ser uma mera ficção com instrumento fiscal. Atualmente, os valores cobrados são irrisórios, e a proposta é que o imposto passe a ser cobrado aqueles que têm condições de pagar.

O posicionamento do Campo Unitário destaca a importância da manutenção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do campo, da agricultura familiar e da reforma agrária. O grupo reforça a necessidade de manter a estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios proposta por Lula na MP 1.154/2023, visando garantir a continuidade do trabalho de fortalecimento do setor e de promoção de um desenvolvimento sustentável e justo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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