TCE julga ex-gestor de Santana de São Francisco
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 02, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 22 processos. Participaram o conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Em processo de auditoria operacional realizada na Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco, gestão de Gilson Guimarães B. Júnior, no período de outubro de 2017 a outubro de 2018, o relatório inicial identificou que 10 itens exigidos pela legislação não foram disponibilizados no portal da transparência, assim, o interessado apresentou a adoção parcial das providências sugeridas, fato comprovado em fiscalização seguinte realizada em 24 de março de 2020, mas cinco ainda itens não continham as informações necessárias. O processo foi julgado pela regularidade com ressalvas, com aplicação de multa administrativa em caráter pedagógico punitivo.
Os processos restantes em pauta tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, monitoramento, revisões de proventos e pensões, dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, sendo três julgados pelo arquivamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação - TCE/SE
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