Em julgamento no TCE, contas de ex-Gestor de Macambira são rejeitadas; veja outros resultados

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Foram 30 processos e 38 protocolos julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Das 13 prestações de contas julgadas, a Corte de Contas rejeitou as contas de 2019 da Prefeitura de Macambira, de interesse de Luciano Machado Batista, e as contas 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, cuja interessada é Polyana de Souza Ribeiro. Considerou irregulares as contas de 2020 da Câmara Municipal de Propriá, cujo presidente na época era José Aelson dos Santos, e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, cuja gestora foi Valquiria de Melo Santos.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Rosário do Catete, cujo envolvido é Etelvino Barreto Sobrinho. Além disso, foram consideradas regulares as contas 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa de Lima, cujo interessada é Madja Elena Souza Lima; as contas 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cumbe, de interesse de Débora de Oliveira Santos; contas 2018 do Fundo Especial de Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes; contas 2018 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de São Cristóvão, cujo envolvido é José Luiz Ferreira dos Santos; e as contas 2021 da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, cujo secretário é Carlos Roberto da Silva.

Os conselheiros também consideraram regulares as contas 2021 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju, de interesse de Antônio Sergio Ferrari Vargas; as contas 2021 da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, cujo envolvido é o secretário Jeferson Dantas Passos; e as contas 2021 do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco, cujo gestor é Franklin Ramires Freire Cardoso.

Outros julgamentos

Sobre pedidos de reexame, após pedido de vista do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a conselheira Angélica Guimarães, relatora do processo, votou pelo provimento parcial e foi acolhido pela Corte, o pedido de reexame de interesse de Pedro Santos, envolvendo a Prefeitura de Riachão do Dantas; a Corte decidiu pelo improvimento envolvendo a Prefeitura de Cristinápolis e Raimundo Silva Leal; e pela rejeição e, no mérito, o improvimento do pedido, cujo interesse é da Prefeitura de Tomar do Geru e de José Adelmo Alves.

Foram sete recursos de reconsideração julgados na sessão do Pleno. Decidiu-se pelo improvimento do recurso da Câmara Municipal de Cumbe, cujo ex-gestor é Antônio Francisco de Moura; pelos provimentos parciais envolvendo a Prefeitura de Itabaiana, de interesse do ex-gestor Luciano Bispo; a Câmara Municipal de Boquim, cujo interessado é José dos Santos Maciel; o Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, de interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva; a Câmara Municipal de Poço Verde, cujo interessado é Raimundo Cezar Sousa; e o Fundo Municipal de Saúde de Cumbe, que envolve o nome de Ligiane Santos de Moura. Além do provimento do recurso de reconsideração do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, cujo envolvido é João Bosco da Costa.

Julgados também processos que resultaram na procedência parcial da ação rescisória do Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis, envolvendo nome de Janice Correia dos Santos; provimento do agravo de instrumento da Companhia de Saneamento de Sergipe, do ex-gestor Carlos Fernandes de Melo Neto; e procedimento da representação envolvendo a Prefeitura de Canindé de São Francisco, cujo interessado é José Heleno da Silva; e da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de José Gregório dos Santos Filho.

Foram arquivados três processos. O primeiro sobre denúncia envolvendo a Secretaria de Estado da Educação, cujo gestor na época era Jorge Carvalho do Nascimento; e duas representações cujos processos foram extintos da Prefeitura de Capela, de interesse de Silvany Yanina Manlak Sukita e Ezequiel Ferreira Leite Neto.

Protocolos

Foi autuada representação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse do prefeito Inaldo Luís da Silva; e autuada como denúncia uma manifestação envolvendo a Prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Dilson Oliveira Cruz e Marinez Silva Pereira Lino; e autuação de denúncia da Prefeitura de Pirambu, envolvendo o Sintese.

Além destes protocolos, a Corte de Contas decidiu pela autuação de um acompanhamento da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de Adinaldo do Nascimento Santos; autuação de denúncia sobre atos de admissão da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, de interesse do Sintese; e autuação de uma auditoria de engenharia na Prefeitura de Brejo Grande, que envolve o prefeito Clysmer Ferreira Bastos.

Foram arquivados 32 protocolos entre representação, ofício, denúncia, portal da transparência, manifestação, consulta, outras providências legais, auditoria na folha de pagamento e solicitação de informação.

Texto: Kleber Santos​/TCE-SE
Fonte: TCE/SE

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