Iniciativa da Câmara de Telha prevê mais acessibilidade para pessoas com autismo

Através da propositura da presidente da Câmara de Vereadores de Telha, Cláudia Dias (MDB), o Legislativo municipal está instituindo, através do Projeto de Lei (PL) nº 001/2023, a criação da Carteira Municipal de Identificação de Autismo (CMIA). Este instrumento dará mais acessibilidade as pessoas que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA) na comunidade e região. O PL foi aprovado na última quinta-feira (15), durante Sessão Ordinária.

No pleno, ainda no 1º expediente, os vereadores debateram sobre o assunto e analisaram o PL. Para o vereador Fernando Guimarães (MDB), a propositura é de extrema necessidade. “A carteirinha será uma ferramenta importante para melhorar o atendimento destes cidadãos no Município de Telha e comunidades vizinhas. Não há o que se contestar e, por isso, tem meu voto”, afirmou o parlamentar.

Da mesma forma, a vereadora Joelma Feitosa (DEM) se manifestou perante os colegas. “Só tenho a parabenizar pelo Projeto, que é muito importante para um melhor atendimento na comunidade. É comum nos presenciarmos casos onde meninos e meninas que sofrem com o transtorno, precisarem de mais atenção de toda a sociedade. Isso, sem dúvida, irá melhorar no acolhimento dessas pessoas”, pontuou.

O vereador Ramon Silva (DEM) também reforçou o argumento da colega de bancada. “É um ótimo Projeto, pois não irá beneficiar somente as crianças que tem o transtorno, mas também os pais e a família, pois estes enfrentam muitos contratempos e desgaste com o cuidado dessas pessoas que sofrem com o TEA”, observa o parlamentar.

O vereador Alan Santana (MDB) chamou a atenção para aqueles que ainda não têm conhecimento de fato sobre o TEA. Ele citou exemplos em que muitos pais ainda negam esta realidade, algo que pode prejudicar no tratamento. “Com a chegada dessa carteira, talvez essas pessoas fiquem mais atentas a esta situação e por isso procurem o tratamento adequado. O serviço público dando mais acolhimento, sem dúvida, essa situação será amenizada e o atendimento melhorará para todos”, frisou o parlamentar.

O 1º secretário Francisco Viera parabenizou a presidente da Casa pela propositura e afirmou que a Câmara Municipal cumpre com seu papel social em chamar a atenção para esta demanda que toda a sociedade ainda exige. “É uma norma regida desde 2012, pela Lei 12.764, mas que ainda não está totalmente vigorada, mesmo sendo instituída pela Constituição Federal, e por alguns estados e municípios. Por isso, precisamos evidenciar e fazer valer este direito”, aponta vereador.

Autoria da propositura

Autora da propositura, a presidente da Casa, Cláudia Dias (MDB), reforçou que a CMIA vai colocar em evidência as obrigações regidas pela Lei nº 12.764/2012 aos órgãos públicos e privados. “Nobre colegas, tal regimento iguala a pessoa com TEA a um deficiente, o que para efeito legal, tem todos seus direitos reservados pela Lei nº 10.048/2000 e pelo artigo 23, II, da Constituição Federal, garantindo assim o atendimento prioritário no serviço de saúde pública e privado em todo o País”, explicou.

Cláudia também pontuou que conta com o apoio dos demais parlamentares e do prefeito Flávio Dias (PSD) para efetivar um atendimento digno para essas pessoas e suas famílias. Com a aprovação da PL, a Prefeitura de Telha já tem permissão para confeccionar a CMIA. “A carteira ajudará os autistas a terem mais agilidade no atendimento, visto que a síndrome não é tão fácil de ser identificada pela população. Teremos mais inclusão e o resultado será de extrema importância para pessoas que tenham um grau de autismo, que muitas vezes não é identificado e seu tratamento poder ser comprometido por apenas enfrentar uma fila de espera, podendo desencadear uma crise de choro, gritos, ou ainda da completa fuga da realidade”, detalhou.

As sessões na Câmara de Telha acontecem às quintas-feiras, a partir das 19h.

Fonte e foto: Ascom CMTelha

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