STF decide: Sergipe receberá tributos da energia elétrica de Xingó
Na decisão, os ministros pontuaram que as unidades geradoras de energia da usina estão geograficamente situadas no município de Canindé, e que o município de Piranhas, no estado de Alagoas, abriga os vertedouros.
Foto: Gazeta Web
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os tributos da produção de energia elétrica no Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser recebidos pelo estado de Sergipe. A decisão, da última sexta-feira (30), pôs fim a uma disputa de mais de 20 anos entre Sergipe e Alagoas. O complexo fica na divisa entre os dois estados.
De acordo com o site Fax Aju, o relator do julgamento foi o ministro Edson Fachin. As informações foram confirmadas pelo advogado José Rollemberg Leite Neto, que representa o município de Canindé do São Francisco no processo.
Na decisão, os ministros pontuaram que as unidades geradoras de energia da usina estão geograficamente situadas no município de Canindé, e que o município de Piranhas, no estado de Alagoas, abriga os vertedouros.
Uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi fundamental para decisão. A fronteira foi definida pela linha de maior profundidade do Rio São Francisco. O município alagoano de Piranhas ainda pode recorrer da decisão. O g1 não localizou gestores do município para falar sobre o assunto.
O Complexo Hidrelétrico de Xingó está instalado no Rio São Francisco, em uma área de cânions, que atrai milhares de turistas. Também é um importante gerador para o desenvolvimento de projetos de irrigação e abastecimento d’água para a cidade de Canindé de São Francisco (SE).
Fonte: Fax Aju
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