Alese aprova por unanimidade lei que institui programa do Governo de SE; saiba qual

Nesta quarta-feira (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 366/2023, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Primeiro Emprego (PPE). A propositura visa ampliar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho.

A ação será executada por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), no qual prioriza a faixa etária dos 18 aos 29 anos, incluindo jovens que estejam em situação de desemprego e que não tenham vínculo formal de trabalho anterior.

Com o projeto, cerca de 5 mil jovens serão beneficiados com bolsa, capacitação e estágio em empresas. Além da qualificação profissional, irão receber um apoio financeiro que varia entre R$ 500,00 e R$ 750,00. Após o período de 6 meses, 30% dos jovens deverão ser contratados. 

O líder do Governo, deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil), falou sobre a importância do Programa. “Trata-se de um programa de Governo, uma plataforma moderníssima que vai dar oportunidade para que a juventude tenha acesso ao primeiro emprego, tenha acesso ao mercado de trabalho. E isso irá incentivar as contratações por parte  empresas que viram com muito bons olhos o projeto do Poder Executivo. É algo inovador e que irá fomentar a economia e o desenvolvimento do Estado”. 

O líder da oposição, deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) votou favorável ao PL, contudo fez considerações sobre a matéria. “Com certeza um dos grandes desafios dos governantes é gerar emprego e renda. Porém, percebi nesse projeto algumas lacunas. Poderão ser contemplados, nesse primeiro momento, até 1.000 jovens; sendo que pelas estatísticas o Estado possui, cerca de 75 mil jovens sem trabalho. É necessário políticas públicas permanentes senão teremos sempre grandes problemas nessa questão”, disse.

Durante as discussões, o deputado estadual Doutor Samuel (Cidadania) parabenizou a administração estadual pela iniciativa. “Registro a importância desse projeto, pois faz parte de uma das promessas de campanha do Governador Fábio Mitidieri. Percebemos o esforço de tirar do papel tudo o que estava em seu plano de governo e essa ação é valorosa, todavia jovens terão acesos ao primeiro emprego. As empresas exigem experiência e com isso será possível ofertar mão de obra qualificada. O projeto é fantástico e parabenizo o Governo e a esta Casa Legislativa pela aprovação”, frisou. 

Emendas

Apesar de em Plenário serem apresentadas Emendas ao projeto, elas foram reprovadas por maioria. Sendo uma Emenda Aditiva do deputado estadual Paulo Júnior (PV) e uma Modificativa, da deputada estadual Linda Brasil (PSOL).  

Investimentos

Os recursos necessários à execução do Programa Primeiro Emprego (PPE) são estimados em até R$ 6.579.980,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta reais) para o exercício de 2023 e em R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais) para os exercícios de 2024 e de 2025. Segundo ainda o Governo, os recursos devem ser oriundos de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), de emendas parlamentares, do Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe (FT/SE), de que trata a Lei N° 8.530, de 16 de maio de 2019, ou de outras fontes previstas na Lei (Federal) N° 4.320, de 17 de março de 1964. 

Fonte: Agência de Notícias Alese 
Foto: Jadílson Simões

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