"Estão rasgando a Constituição", fala Georgeo Passos sobre novo PSS
O parlamentar argumentou que essas funções já poderiam ser preenchidas de maneira fixa
O Governo do Estado anunciou um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), desta vez para a Fundação Renascer, que administra as unidades socioeducativas em Sergipe. Ao todo, serão 30 vagas temporárias imediatas e também a formação de cadastro de reserva.
Essa nova seleção foi criticada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). O parlamentar usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (5) para dizer que o Estado desrespeita novamente a Constituição Federal ao fazer um novo PSS.
"Estão rasgando a Constituição. Não querem seguir o que determina o artigo 37, quando diz que a regra para acessar os cargos públicos deve ser mediante concurso. Já criticamos isso há algum tempo, mas, infelizmente, não mudamos essa realidade", afirmou.
O deputado lembrou que no ano passado, ainda durante a gestão de Belivaldo Chagas, foi autorizado um concurso para a contratação de 150 socioeducadores e que foi ratificado este ano pela atual gestão do governador Fábio Mitidieri, porém, reduzindo para apenas 30 vagas.
Apesar disso, o Executivo não realizou a seleção até o momento. "Mitidieri optou por não fazer o concurso. Ou seja, fabricaram a necessidade para um PSS", criticou.
PSS da Educação
Georgeo divulgou ainda que recentemente foi publicado no Diário Oficial um novo PSS para a Secretaria do Estado da Educação. Serão 1.238 vagas para a contratação temporária de executores de serviços básicos, vigilantes e merendeiros.
O parlamentar argumentou que essas são funções que já poderiam ser preenchidas de maneira fixa. "O Estado continuará precisando desses serviços após o prazo do PSS. Não há justificativas para abrir vagas temporárias em vez de fazer o concurso", analisou.
"Além disso, ao continuar com essa cultura de fazer PSSs, o Governo prejudica a previdência estadual, uma vez que esses trabalhadores irão contribuir para o INSS em vez do Sergipe Previdência, que sofre com um rombo sem solução", finalizou Georgeo.
Fonte: Ascom Georgeo Passos
Foto: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
Quer receber gratuitamente as principais notícias do Política de Fato no seu WhatsApp? Clique aqui.
