Fábio Mitidieri deixa a Deso pronta para ser entregue a grupos privados

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, do projeto que autoriza a concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o governador Fábio Mitidieri está pronto para entregar a maior empresa pública de Sergipe a grupos privados. O governador quer concluir todo o processo até o final do primeiro semestre de 2024.

São quatro as etapas dos serviços sob a responsabilidade da Deso: captação da água bruta, tratamento, distribuição da água tratada e coleta da água utilizada para tratamento do esgoto. Pelo Projeto de Lei, serão concedidos os serviços de distribuição da água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, permanecendo com a Deso a captação e tratamento de água.

O governo diz que, com a concessão, pretende cumprir o que manda Marco do Saneamento e, dentro de dez anos, chegar à universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Sergipe. A estimativa oficial é que as obras para se atingir a universalização cheguem a R$ 6 bilhões e o governo não teria os recursos disponíveis para empreendimento desse porte.

Hoje, Sergipe tem 95% de água tratada nos domicílios e a meta é chegar a 99%. O gargalo está na distribuição, com uma perda de 42 a 45%, motivada pelas falhas na rede. Até 2021, a Deso tinha menos de 30% da cobertura de esgoto no Estado, que precisa de investimentos pesados.

As demonstrações financeiras do exercício de 2022 mostram que a Deso é uma empresa superavitária com capacidade econômico-financeira. A Receita Operacional Líquida de 2022 foi de R$ 727.364.668,00, com Lucro Bruto de R$ 213.412.970,00. Depois de todos os pagamentos com pessoal, custos dos serviços, despesas financeiras e contribuição social, a companhia obteve um lucro líquido de R$ 44.903.005,00.

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostrou a capacidade econômica e financeira da Deso para realizar um plano de captação e recursos para investimento no abastecimento de água e esgotamento sanitário visando a universalização no ano de 2033, como prevê o novo marco regulatório do saneamento.

A FIA apresentou o Preço Unitário (P.U.) de R$ 2,05 para a cobrança do m³ da água tratada, o que é considerado totalmente inviável pelo modelo de concessão parcial a ser implantado na Deso pelo Governo do Estado, onde a empresa fica responsável pela captação e tratamento da água e o setor privado pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário e a comercialização.

Já estudo do BNDES mostra que a produção anual de água tratada pela DESO são de 150 milhões de m³/ano, com o preço unitário do m³ a R$ 2,05 representa que a receita da Deso mensal será de R$ 25.625.000,00. No relatório da Administração da Deso do ano de 2022, a produção da água tratada foi de 79.243.035 m³. Considerando o preço unitário (P.U.) de R$ 2,05 a companhia terá uma receita mensal de R$ 13.537.355,00.
Como demonstra estudo da FIA, o Governo do Estado, com a concessão parcial quer passar para o setor privado uma empresa superavitária que teve lucro no ano de 2022 de R$ 40 milhões e ficar com a parte dela a captação e tratamento, deficitária, que fará com que o Estado precise destinar cerca de R$ 200 milhões/ano na Deso para atingir o equilíbrio econômico financeiro.

A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.

O grande gargalo a ser enfrentado pelo governador Fábio Mitidieri é obter, de forma ágil, a autorização dos municípios para a venda da Deso. A medida precisa ser aprovada pelas câmaras municipais dos 71 municípios onde possui a concessão. As votações teriam que ser realizadas logo no início de 2024, ano em que prefeitos e vereadores vão tentar a reeleição. A independência que vem demonstrando os atuais vereadores de Aracaju mostra que não será uma tarefa tão simples.

Mesmo com a autorização legislativa, Mitidieri terá muito caminho pela frente para concluir o projeto de privatização da Deso.

Reprodução: Jornal Do Dia Se

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