Após suspeitas de irregularidades, Justiça suspende Concurso Público em Porto da Folha


27/01/2025 19:51

A Justiça de Porto da Folha determinou nesta segunda-feira, 27, a suspensão temporária do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto da Folha (SIMPOF), que apontou uma série de irregularidades no processo seletivo.

Entre as principais denúncias apresentadas pelo sindicato estão possíveis fraudes no certame, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a falta de planejamento orçamentário para cobrir o aumento das despesas com pessoal. De acordo com o SIMPOF, o município já teria ultrapassado, por oito quadrimestres consecutivos, o limite de 54% da receita corrente líquida destinado a gastos com pessoal, o que tornaria o concurso incompatível com a legislação vigente.

O sindicato também levantou dúvidas sobre a lisura do processo, destacando suspeitas de alterações irregulares nas listas de classificação e possível favorecimento político de candidatos. Segundo a ação, relatórios indicam que candidatos anteriormente desclassificados ou excedentes foram posteriormente incluídos como aprovados, o que comprometeria a transparência do certame.

Outro ponto de contestação é a contratação do Instituto ASSEGE, responsável pela organização do concurso, sem o devido processo licitatório. A contratação foi realizada com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, mas o sindicato considera a fundamentação questionável devido ao valor do contrato, estimado em R$ 487.500,00.

Em sua defesa, o município afirmou que a realização do concurso atende a recomendações antigas do Tribunal de Contas e do Ministério Público para regularizar o quadro de servidores por meio de processos seletivos. Ressaltou ainda que nenhuma nomeação foi feita até o momento e que o impacto financeiro do certame está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Instituto ASSEGE, por sua vez, negou as acusações de irregularidades, argumentando que sua atuação foi pautada pela transparência e pelo rigor técnico. A instituição atribuiu eventuais inconsistências a erros administrativos e defendeu a legalidade de sua contratação.

Na decisão liminar, o juiz Isaac Costa Soares de Lima destacou haver indícios suficientes para a suspensão do concurso, com o objetivo de evitar danos irreparáveis ao erário e aos candidatos. “A continuidade do concurso em tais condições, com indícios substanciais de irregularidades, pode gerar prejuízos irreparáveis tanto ao erário quanto aos candidatos”, afirmou.

A Justiça determinou que o Instituto ASSEGE apresente, no prazo de 15 dias, documentação detalhando as alterações feitas nas listas de classificação, bem como justificativas para as inconsistências apontadas.

Enquanto a suspensão permanecer em vigor, o processo segue aguardando uma decisão judicial definitiva, garantindo maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Fonte: Fan F1

Foto: portodafolha.com


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