Câmara de Aracaju aprova 7 proposituras, sendo 1 Projeto de Resolução e 6 requerimentos

Nesta terça-feira (29/04), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou sete proposituras, sendo um projeto de resolução e seis requerimentos. Confira o que foi deliberado:

Projeto de resolução  

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o Projeto de Resolução nº 15/2024, aprovado em 1ª votação, cria a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa da Língua Brasileira de Sinais (Libras).  

Requerimentos  

A vereadora Sonia Meire (Psol) apresentou o Requerimento nº 105/2025, que solicita à secretária de Educação, Edna Quitéria, informações sobre o número de servidores concursados, professores contratados por processo seletivo simplificado (PSS) e terceirizados que atuam nas unidades escolares e na secretaria. Ainda de autoria da vereadora Sonia, o Requerimento nº 147/2025 propõe a realização de uma audiência pública com o tema “Dia Nacional da Educação: Por uma educação pública, gratuita, democrática e com liberdade de cátedra”, no dia 29 de abril, às 15h. 

O vereador Iran Barbosa (Psol) submeteu o Requerimento nº 112/2025, que pede à Secretaria do Meio Ambiente dados sobre as licenças ambientais concedidas à empresa Renova Serviços. O pedido é direcionado à execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.  

O vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego (PP), propôs no Requerimento nº 128/2025 a realização de uma audiência pública no dia 25 de abril, às 9h, com o tema “Abril Azul: a importância da conscientização sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 5.872/2024)”. 

Por iniciativa do vereador Isac Silveira (União Brasil), o Requerimento nº 153/2025 solicita a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Executivo, que “Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá providências correlatas”.  

O vereador Breno Garibalde (Rede) protocolou o Requerimento nº 152/2025, que solicita urgência e dispensa dos interstícios regimentais para a tramitação do Projeto de Lei nº 086/2024, reconhecendo a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Artes Cênicas Unidos em Asa Branca (ACUAB).

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju

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