Câmara de Aracaju instala duas CPIs para investigar recursos da SMTT e do Natal Iluminado

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos, anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 12, a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que prometem movimentar o cenário político da capital sergipana.

A primeira CPI foi requerida pelo vereador Isac Silveira, com apoio de outros 10 parlamentares, e tem como foco a apuração da destinação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Os valores constam no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas, segundo Silveira, não há clareza ou prestação de contas sobre a utilização desses recursos.

A segunda comissão, proposta de forma coletiva por 20 vereadores, visa investigar possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O requerimento questiona a legalidade do uso de R$ 10.028.782,58 para o financiamento do projeto “Natal Iluminado 2024”, valor três vezes superior ao gasto do ano anterior. De acordo com a legislação vigente, os recursos da COSIP devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e ampliação da rede de iluminação pública.

A partir da instalação, os partidos têm o prazo de 15 dias para indicar nomes aos cargos nas comissões. Caberá ao presidente da Câmara escolher os cinco vereadores que integrarão cada CPI. Os trabalhos terão duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme previsto no regimento interno.

Fonte: Fan F1

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