MPSE e município de Aracaju avançam na formalização de TAC para regulamentar eventos na orla da atalaia
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) reuniu-se com a Prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para alinhar os últimos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será firmado com o Município e com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para disciplinar os eventos promovido na Orla da Atalaia. O objetivo do acordo é regulamentar o uso do espaço público da Orla por empresários que promovem eventos festivos, com ênfase no controle da poluição sonora e na preservação da qualidade de vida da população.
A reunião aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a presença da Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, e do Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, além de representantes do Município: a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, o Presidente da Emsurb, Hugo Esoj, o Secretário Municipal de Turismo, Fábio Araújo de Andrade, o Superintendente da SMTT, Nelson Felipe, e demais servidores municipais.
Durante o encontro, foi reforçado o compromisso conjunto entre os órgãos públicos para que os eventos realizados na Orla respeitem limites técnicos e legais de emissão sonora, garantindo o equilíbrio entre o entretenimento e o sossego dos moradores da região.
“É muito importante a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porque irá viabilizar o uso do espaço público na Orla de Aracaju, de modo a se adequar para minimizar a poluição sonora,” afirmou a Promotora de Justiça Ana Paula Machado.
O TAC abrangerá regras claras sobre horários, posicionamento técnico de equipamentos de som, limites mensais de realização de eventos, proibição de fogos com estampido, e a obrigatoriedade de fiscalização sonora contínua durante as festas. A iniciativa surge como desdobramento da audiência pública realizada pelo MPSE no dia 30 de abril de 2025, com representantes da sociedade civil, órgãos municipais e produtores de eventos.
Com informações e foto do MPE
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