TJSE forma maioria e garante vitória processual a Poço Redondo em disputa com Canindé

Na manhã desta quarta-feira, 27 de agosto, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) analisou um dos capítulos mais recentes da disputa territorial entre os municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco. O julgamento tratou do agravo interno apresentado por Poço Redondo após decisão monocrática proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, que havia extinto uma ação judicial iniciada ainda em 1999, sem resolução do mérito.

A ação ajuizada no final do século passado discute os limites territoriais entre os dois municípios, estabelecidos pela Lei Estadual nº 554 de 1954. No entanto, o processo vinha sofrendo sucessivas paralisações ao longo dos anos e acabou sendo sendo extinto sem resolução do mérito por decisão da relatora, sob o argumento de abandono da causa.

Em combate a decisão da relatoria, o município de Poço Redondo interpôs agravo interno, afirmando que não havia sido devidamente intimado para se manifestar e que o Ministério Público, parte essencial em processos de interesse público, também não havia sido chamado a opinar antes do encerramento. O município pediu a revisão da decisão alegando ser necessária a continuidade da demanda.

No julgamento desta quarta-feira, os desembargadores do pleno analisaram o recurso e formaram maioria divergindo do voto da relatora, que votou pelo conhecimento e improvimento do agravo. A decisão do colegiado garante a retomada do processo, assegurando a Poço Redondo a oportunidade de voltar a se manifestar e manter ativo o debate sobre os limites territoriais.

A defesa do município agravante foi feita pelo advogado Cícero Dantas, que realizou sustentação oral durante a sessão. Na sua explanação, Cícero destacou que a extinção do processo sem ouvir devidamente o município prejudicava a ampla defesa e não permitia que os argumentos fossem apreciados pelo Tribunal.

Com a decisão, Poço Redondo comemora uma vitória processual significativa. O julgamento desta quarta-feira garantiu uma importante vitória do município em termos processuais, considerando que Poço Redondo vinha sofrendo sucessivas derrotas na demanda, que trata de assunto de grande repercussão local.

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