Deputada Linda Brasil cobra diálogo sobre projeto do Governo do Estado que retira direitos de auditores fiscais

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou apoio à mobilização dos auditores e auditoras fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), que protestam contra o projeto de autoria do Governo do Estado, que visa criar o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC). A parlamentar cobrou a reabertura das negociações.

De acordo com a categoria, o IMFC representa um retrocesso em relação a direitos conquistados ao longo dos anos. Os servidores alegam que a proposta do governo revoga direitos importantes ao excluir aposentados, pensionistas e servidores afastados por licenças legais, além de ampliar os salários da alta cúpula da Sefaz.

Na tribuna, Linda reforçou o pedido de reabertura do diálogo e apelou aos parlamentares para que apoiem as emendas apresentadas pelo sindicato ao projeto do Governo do Estado. “O governo faz propaganda de que a situação econômica está favorável, de que há aumento na arrecadação, e, no entanto, acaba diminuindo e retirando os direitos de profissionais tão importantes. Espero que haja um diálogo sobre essas duas emendas, que visam reduzir os impactos negativos para os servidores”, salientou.

Reivindicações

A parlamentar informou que uma das solicitações da categoria diz respeito à continuidade do bônus de arrecadação própria, que já foi aprovado em lei no ano de 2023, mas que precisa ser regulamentado. “Infelizmente, com esse projeto, não haverá regulamentação, fazendo com que os aposentados e aposentadas percam esse bônus”, explicou a deputada.

A segunda demanda está relacionada aos auditores que estiverem no gozo das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, para que não recebam valores inferiores à média recebida pelos auditores ativos. “O objetivo é que esses auditores que estejam em licença não percam essa gratificação. Da forma como esse projeto foi criado, há essa perda”, pontuou a deputada Linda Brasil.
 
Fonte: ALESE

Foto: Ascom 

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