TCE promove reunião com órgãos estaduais para discutir fiscalização de serviços da Iguá em Sergipe

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), José Carlos Felizola, conduziu nesta segunda-feira, 1º, reunião com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

O encontro teve como pauta os desafios relacionados à execução do contrato de concessão firmado com a empresa Iguá Saneamento, responsável por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

De acordo com o conselheiro, que é o relator da área, o objetivo foi compreender o papel de cada instituição na fiscalização, visando a realização de uma nova reunião com a presença da concessionária.

“O Tribunal de Contas tem sido informado, tanto oficialmente quanto pela imprensa, sobre os serviços que a Iguá tem realizado em Sergipe, abrangendo questões de infraestrutura e também problemas de falta de água. Nosso papel vai além da fiscalização contratual: também supervisionamos a qualidade dos serviços prestados à população, que é o objetivo principal de qualquer serviço público”, destacou José Carlos Felizola.

O presidente da Agrese, Hamilton Santana, reforçou a complexidade do contrato de concessão e a importância da atuação conjunta.​

“A nossa Câmara Técnica de Saneamento vem fazendo essa fiscalização e a regulação desse contrato de concessão. É um contrato complexo, que necessita de uma estrutura e nós temos essa estrutura para isso. Foi importante essa reunião aqui no Tribunal de Contas, porque entendemos que o papel do Tribunal não é apenas sancionador, mas também orientador, o que dá mais legitimidade às nossas decisões”.

Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, ressaltou que a universalização do acesso à água deve ser o foco principal. “A importância desse tema está no fato de que se trata de um serviço essencial: o fornecimento de água e o esgotamento sanitário. A nossa intenção é garantir o caminho da universalização, ou seja, que todos os sergipanos tenham acesso a água de qualidade e com regularidade”, afirmou.

Ainda conforme o conselheiro relator, o TCE continuará acompanhando os indicadores do contrato, em articulação com os órgãos responsáveis, para assegurar que os serviços prestados pela concessionária atendam de forma eficiente às necessidades da população.​

Fonte: TCE-SE

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