Justiça Eleitoral determina cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Lagarto
De acordo com a decisão, a cassação foi provocada pelo abuso de poder econômico e pelo uso indevido dos meios de comunicação.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita do município de Lagarto, Sérgio Reis e Sueli Menezes.
De acordo com a decisão, a cassação foi provocada pelo abuso de poder econômico e pelo uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo a denúncia, foi utilizado um jornal impresso e também site de notícias da cidade para a divulgação de propaganda eleitoral. A decisão cita ainda que o prefeito e a vice-prefeita devem ficar inelegíveis por oito anos. A ação de impugnação foi movida pelo partido Republicanos, os diretórios estadual e o municipal de Lagarto.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Lagarto informou que a decisão não possui efeito imediato. Disse também que os mandatos outorgados pelo povo, de forma democrática, seguem plenamente válidos, cabendo ao tribunal regional eleitoral de sergipe a análise do caso em grau de recurso
O advogado Márcio Conrado faz parte da equipe jurídica do prefeito. Ele afirmou que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, o que, segundo ele, reforça a fragilidade da tese acusatória.
A defesa do prefeito Sérgio Reis disse que vai recorrer da decisão e afirmou que até lá, não há qualquer alteração no exercício dos mandatos. O prefeito e vice continuam nos cargos até que os recursos sejam julgados.
Fonte: G1 Sergipe
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