Juca de Bala sofre condenação e deve se tornar inelegível
O atual prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto, conhecido como Juca de Bala, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, após o rejeitamento dos embargos de declaração opostos pela defesa de Juca, o prefeito deve se tornar inelegível, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa.
A 1ª Câmara Cível do TJSE julgou procedente uma apelação do Ministério Público Estadual, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia absolvido Juca e outros. A ação apontava que Juca de Bala, junto com outros gestores e uma organização social, firmou convênios irregulares com a Fundação Evangélica Restaurar, utilizados para contratar servidores sem concurso público, burlando a legislação.
O esquema envolveu repasses que somaram quase R$ 7 milhões em contratos firmados entre a prefeitura, os fundos municipais de saúde e assistência social, e a referida fundação. Segundo o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, os convênios foram utilizados como fachada para contratar mão de obra de forma ilegal, sem qualquer fiscalização ou prestação de contas efetiva.
Os convênios foram firmados em 2015 e tinham como objetivo, em tese, promover ações sociais e de saúde. No entanto, o Tribunal de Contas e o Ministério Público identificaram que a real finalidade era contratar funcionários terceirizados sem concurso, desrespeitando princípios constitucionais da legalidade e moralidade.
Os pagamentos eram feitos sem documentação comprobatória e sem controle interno, configurando, segundo o acórdão do TJSE, “graves irregularidades com dolo e lesão ao erário”.
Com a decisão, Juca de Bala foi condenado, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, medida que o enquadra na inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa. A mesma punição foi aplicada a outros dois envolvidos no caso, Onete da Mota Santos e Rosiane Gomes Souza. Além disso, todos os réus terão de ressarcir os cofres públicos.
A condenação marca um forte revés político para Juca de Bala, que vinha sendo cotado para disputar as eleições de 2026. Agora, com a condenação confirmada em segunda instância, Juca, que deverá recorrer, terá que judicializar o seu registro de candidatura e torcer para que as instancias superiores reformem a decisão até a disputa do pleito eleitoral do próximo ano.
A condenação do prefeito foi unânime entre os desembargadores da 1ª Câmara Cível. O recuso teve como relator o Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto.
O caso enfraquece o grupo político do mandatário laranjeirense. Até a publicação desta reportagem, não há manifestação oficial do prefeito sobre o caso.
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