MPE pede devolução do dinheiro pago no carro blindado de Emília

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor do contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju para a locação de um veículo blindado destinado ao uso da prefeita Emília Corrêa. O órgão aponta indícios de graves irregularidades no processo, que podem configurar atos de improbidade administrativa e causar lesão aos cofres públicos.

De acordo com o despacho, a contratação direta foi justificada com base em uma situação emergencial, alegadamente motivada por ameaças à prefeita. No entanto, o MP destacou que não houve qualquer registro formal de boletim de ocorrência que comprovasse o risco. Para a Promotoria, a inexistência de documentação oficial esvazia a legalidade do ato e caracteriza a “simulação de emergência”.

O contrato foi assinado com a empresa Gold Transportes e Serviços Ltda., sediada em Poço Redondo. Contudo, o veículo efetivamente entregue – uma Toyota Hilux SW4, placa SOV-2A00 – pertence à empresa Emilio Veículos & Serviços Ltda., administrada por Josinaldo de Santana, filiado ao mesmo partido da prefeita Emília e candidato nas eleições de 2024 em Campo do Brito. Segundo o MP, essa relação política sugere direcionamento para beneficiar um aliado, em afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública.

O Ministério Público também aponta que houve subcontratação integral do serviço, prática vedada pelo Termo de Referência. Além disso, não foi realizada pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade do contrato, avaliado em R$ 26 mil mensais. A ausência desse procedimento, segundo o MP, abriu margem para sobrepreço e lesão ao erário .

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