Gilson Andrade é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito do município de estância, Gilson Andrade, foi condenado por improbidade administrativa e a perda dos direitos polititicos por seis anos. A decisão do juiz Marcelo Barreto Pimenta, da 1ª Vara Cível de Estância, foi tomada na última segunda feira, 13, e resulta de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE), em 2020.
Além de Gilson, também foram condenados os ex-secretários municipais Renato Silva Júnior e Romualdo Vieira, além de Genilson Andrade Oliveira, ex-procurador-geral do município durante a gestão do ex-prefeito.
Segundo os autos do processo, houve existência de um suposto esquema fraudulento que teria utilizado um decreto emergencial inexistente para justificar a dispensa de licitação em contratos de limpeza urbana, celebrados com valores superfaturados, o que teria causado graves prejuízos às receitas públicas do município. De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, o grupo teria firmado sucessivos contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido processo licitatório, utilizando de forma irregular a figura da “emergência administrativa” , situação que, segundo a investigação, nunca foi formalmente decretada.
Ainda segundo o MP, a manobra teria servido para favorecer empresas específicas e burlar os princípios da administração pública, configurando ato de improbidade administrativa. Na época em que a ação foi ajuizada, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e rendas dos envolvidos até o montante de R$ 13,5 milhões, medida cautelar que visava garantir eventual ressarcimento ao erário.
Apesar de ainda poder recorrer da decisão, a condenação em primeira instância joga um balde de água fria no líder politico, que tem se colocado como pré-candidato a deputado estadual.
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